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Se você ou sua empresa tem ou teve algum processo trabalhista e você quer saber se seu CPF ou CNPJ está no banco de devedores trabalhistas, veja aqui como emitir a certidão negativa.
Existem várias situações onde uma pessoa ou alguém responsável por uma empresa pode querer emitir uma Certidão Negativa de Débitos Trabalhista ou uma certidão positiva, se for o caso. Especialmente empresas que desejam participar de licitações públicas não podem estar com pendências trabalhistas. Este serviço pode ser feito pela internet de forma rápida, simples e de graça. O serviço está disponível no site do Tribunal Superior do Trabalho. Veja abaixo os passos necessários para a emissão da certidão.
Passo 1
Acesse a página de certidão no site do Tribunal Superior do Trabalho através do
Passo 2:
Clique no botão Emitir Certidão
Passo 3:
Informe o CPF se for para uma pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica (empresa). Digite os caracteres da imagem de verificação e clique em Emitir.
Ele irá gerar um PDF com o resultado da sua consulta que dependendo do caso poderá ser:
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando houver pendências
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. Quando NÃO houver nenhuma pendência.
Observações importantes
Esta certidão mostra resultado de processos que já tenham sido julgados e condenados ou de acordos trabalhistas em que os valores acordados não foram pagos, isto é, houve inadimplência no pagamento dos valores e neste caso a pessoa ou a empresa irá para o Banco Nacional de Devedores Trabalhista.
A certidão negativa emitida nesta opção não é um indicador que não exista processo trabalhista em seu nome, indica que você não está no Banco Nacional de Devedores Trabalhista. Veja a explicação no tópico anterior.
Para consultar processos em andamento em que não houve condenação, é necessário fazer a consulta por processo que pode ser na vara do trabalho onde se deu a origem do processo ou pela internet. Neste caso sugiro ver o artigo consulta de processos trabalhistas pela internet onde é mostrado os sites onde são feitas as respectivas consultas.
Como regularizar
Em caso de certidão positiva é necessário ir até a vara do trabalho e verificar a situação do processo e os passos para solucioná-lo. Você pode procurar seu advogado que saberá informar os procedimentos necessários para a solução.
É necessário ter em mãos CPF ou CNPJ para realizar uma consulta de divida trabalhista?
Sim parar realizar uma consulta é necessário ter em mãos o CPF ou CNPJ, além dos caracteres que aparecerão na imagem será necessário digitar o número no campo acima, ao informar o número do documento era acesso ao processo trabalhista que está encerrado ou que está em vigor.
Ao digitar o CNPJ ou CPF no painel de consulta
Quando for digitado o número do documento no painel de consulta irão aparecer os dados de primeira instância que foi realizado pelo TRT. Se aparecer a mensagem "Não existe informação para o critério de busca utilizado" significa que não há nenhum processo arquivado.
fonte: Professor digital
Ricardo Almeida
3(21)997843822
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