Resolução 4.656 Banco Central
O Conselho Monetário Nacional (CMN) recentemente regulamentou a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP) – e isso deve trazer uma série de mudanças no modo como as pessoas poderão tomar empréstimos. De agora em diante, quem tiver intenção de fazer um empréstimo sem depender de uma instituição financeira tradicional, poderá fazer isso com a intermediação de fintechs.
Pelas novas regras, até o limite de R$ 15 mil, os sites das fintechs poderão conectar pessoas (ou empresas) que estão buscando empréstimos a investidores que procuram retornos acima da média do mercado. Esse processo é chamado peer-to-peer lending (ou empréstimo coletivo, em tradução livre), algo que está se popularizando em outros países.
Um exemplo de como essa modalidade de operação de empréstimo pode ocorrer é entre os sócios ou parentes dos sócios de um empreendimento. “Neste caso, quando o empreendimento necessitar de recursos para suas operações e um ou mais sócios, ou parentes dos sócios, disponibilizam de recursos, estes poderão se disponibilizar para fazer um empréstimo sem modificar o capital social da empresa.
Com a nova regulamentação, elas poderão manter contas de pagamentos para seus clientes e oferecer empréstimos utilizando apenas recursos próprios, por meio de uma plataforma online. Antes das novas regras serem aprovadas, elas precisavam estar vinculadas a uma instituição financeira convencional para atuar no mercado e não podiam utilizar recursos próprios em empréstimos.
Agora, com a regulamentação aprovada, haverá mais flexibilidade nas operações. “Isso tira do circuito a obrigatoriedade da figura das instituições financeiras tradicionais, particularmente os bancos, e traz agilidade no processo de tomada de crédito.
Segundo o Banco Central, as novas regras têm como objetivo fomentar a inovação, aumentar a competição e, com isso, reduzir os juros bancários. Com a criação das novas categorias de instituições e novas regras de operação, a expectativa é de que as fintechs possam concorrer com os bancos comerciais e de investimentos.
Em outras palavras, serão mais ofertantes de dinheiro no mercado e a contrapartida disso é que o dinheiro tende a se tornar um pouco mais barato. Outro ponto positivo é que essa regulamentação deve aumentar a parcela da população que terá acesso aos serviços financeiros. Hoje, essa parcela ainda não tem o contato direto com bancos ou instituições do tipo.
Apesar da possibilidade de democratizar o acesso ao crédito, o existe a necessidade de cautela, principalmente nesse primeiro momento. No geral, tem pontos positivos. No entanto, é algo novo e precisamos acompanhar o desenvolvimento, para perceber o quanto isso será realmente capaz de impactar na economia. Em um primeiro momento, não será algo avassalador. Pelo contrário, é algo que deve surgir discretamente e ir ganhando espaço lentamente na economia brasileira.
Com as fintechs, o acesso ao dinheiro pode ficar mais fácil e rápido, o que é bastante tentador. Mas é fundamental ter o máximo de cuidado para que isso não prejudique o seu bolso ou te faça perder dinheiro. Independentemente se você pretende pedir um empréstimo ou emprestar o seu dinheiro, é muito importante conhecer bem a fintech que fará essa intermediação.
Quem pretende conceder empréstimo deve ter muito cuidado ao avaliar a capacidade de pagamento do tomador do crédito, para não sair no prejuízo. Se você tem intenção de tomar o crédito, avalie as condições do empréstimo e as taxas de juros praticadas.
Para ambos os lados, o cuidado maior é na elaboração de um bom contrato de crédito, que sirva como instrumento da transação. O contrato se faz necessário para o registro e contabilização dos fatos produzidos pela operação e para a produção de provas em eventuais demandas fiscais e jurídicas.
Outro cuidado importante é escolher empresas com boa capacidade, que sejam realmente seletivas na hora de emprestar o dinheiro e que, com isso, consigam ter o mínimo de garantias, com o intuito de proteger o cliente que está emprestando o dinheiro.
fonte: finanças femininas (Gabriella Bertoni )
Essa instituição financeira responderá ao COAF e possivelmente será observadas pelo BACEN. Em função de sua natureza, a SEP não estará sujeitas às restrições aplicadas pela Lei da Usura, ou seja, limitação das taxas, que serão livremente contratadas, levando-se em consideração as médias praticadas em operações similares.
Como serão feitas 100% em ambiente eletrônico, portanto sem visitas e relatórios, as concessões de crédito deixam de contar com o feeling - que por um lado é muito bom -, e passam a ser geridas por sistemas de gestão de crédito. Evidentemente, essas ferramentas tecnológicas deverão passar pelo crivo do BACEN, podendo interpretar os aspectos relevantes para avaliação do risco de crédito, como situação econômico-financeira, grau de endividamento, e cadastramento em restritivos de crédito como fator de impedimento para a aquisição de recebíveis”,
Ricardo Almeida
(21) 99784-3822
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